O Conselho Deliberativo da Faelce aprovou na 353ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de junho de 2021, a proposta de alteração do Regulamento do Plano BD e, nos termos da legislação em vigor, encaminhou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, para aprovação.
Após análise, em 25/08/2021, a PREVIC solicitou por meio da Nota Técnica nº 978/2021/PREVIC, pequenos ajustes de forma em 3 (três) artigos, a saber: artigo 1º, XVI, XXI, artigo 2º e, por fim, no artigo 73, sem qualquer mudança no conteúdo da proposta enviada preliminarmente. Devido a importância que o tema merece, a Diretoria Executiva providenciou com maior celeridade possível os ajustes determinados e encaminhou ao Conselho Deliberativo da Faelce, que os aprovou na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2021, e a proposta de alteração os devidos ajustes já foi encaminhada novamente à PREVIC.
Em atendimento ao princípio da transparência, estamos disponibilizando para seu conhecimento, as alterações na íntegra, o quadro comparativo contendo o texto original, o novo texto proposto e as devidas justificativas, nos termos da legislação em vigor.
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