Previc aprova proposta de alteração do regulamento do Plano BD

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, aprovou por meio da Portaria nº 636/2021, a proposta de alteração do Regulamento do Plano BD. A seguir destacamos as principais alterações:

i) desvinculação da aposentadoria pela Previdência Social para concessão do benefício de complementação de aposentadoria programada;

ii) suspensão de pagamento das contribuições dos participantes e patrocinadores após a implementação das condições plenas para entrada em gozo de benefício, exceto por desligamento da patrocinadora;

iii) ajuste do texto que dispõe sobre o custeio das despesas administrativas previdenciais;

iv) isonomia do benefício mínimo de complementação de aposentadoria especial com os demais tipos de complementação;

v) estabelecimento de joia atuarial para inclusão de novos dependentes após a concessão dos benefícios; e

vi) adaptação do texto regulamentar quanto as matérias relacionadas ao custeio do plano de benefício.

Clique aqui para acessar as alterações na íntegra e verifique o quadro comparativo contendo o texto anterior e  o vigente com as devidas justificativas, nos termos da legislação em vigor.

Mais Informações

Telefone: (85) 3452.6544 | 0800.280.3020

Celular Faelce e WhatsApp: (85) 9 9635.4933

E-mail: [email protected]

Notícias relacionadas
03/15/2024
Imposto de Renda 2024: veja tudo o que é preciso saber antes do início da declaração
03/15/2024
Confira como será o expediente na Faelce durante os feriados do mês de março 
03/04/2024
Retorno ao trabalho presencial na sede da Faelce
02/28/2024
Faelce disponibiliza demonstrativo para Imposto de Renda 2024
02/05/2024
Confira o horário de funcionamento da Faelce durante o feriado de Carnaval
01/22/2024
Comunicado: Falha no pagamento da folha de benefício do plano BD da Faelce