O Conselho Deliberativo da Faelce aprovou na 349ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2021, a proposta de alteração do Regulamento do Plano BD. Dentre as principais alterações, podemos destacar:
i) desvinculação da concessão de complementação de aposentadoria programada do benefício da Previdência Social;
ii) suspensão de pagamento das contribuições dos participantes e patrocinadores após a implementação das condições plenas para entrada em gozo de benefício, exceto por desligamento da patrocinadora;
iii) ajuste do texto que dispõe sobre o custeio das despesas administrativas previdenciais;
iv) isonomia do benefício mínimo de complementação de aposentadoria especial com os demais tipos de complementação;
v) estabelecimento de joia atuarial para inclusão de novos dependentes após a concessão dos benefícios.
Clique aqui para acessar as alterações na íntegra e verifique o quadro comparativo contendo o texto original, o novo texto proposto e as devidas justificativas.
Após 30 (trinta) dias, a contar de 22 de março de 2021, a Faelce encaminhará essa proposta de alteração à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, e essas só entrarão em vigor após homologação da autarquia supramencionada.
