A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, aprovou por meio da Portaria nº 636/2021, a proposta de alteração do Regulamento do Plano BD. A seguir destacamos as principais alterações:
i) desvinculação da aposentadoria pela Previdência Social para concessão do benefício de complementação de aposentadoria programada;
ii) suspensão de pagamento das contribuições dos participantes e patrocinadores após a implementação das condições plenas para entrada em gozo de benefício, exceto por desligamento da patrocinadora;
iii) ajuste do texto que dispõe sobre o custeio das despesas administrativas previdenciais;
iv) isonomia do benefício mínimo de complementação de aposentadoria especial com os demais tipos de complementação;
v) estabelecimento de joia atuarial para inclusão de novos dependentes após a concessão dos benefícios; e
vi) adaptação do texto regulamentar quanto as matérias relacionadas ao custeio do plano de benefício.
Clique aqui para acessar as alterações na íntegra e verifique o quadro comparativo contendo o texto anterior e o vigente com as devidas justificativas, nos termos da legislação em vigor.
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